Caso de Luís Jesus e Hélder Ornelas arquivado
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Terça, 27 Novembro 2007 |
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Passados 3 meses do sucedido, a Federação Portuguesa de Atletismo arquivou o caso de Luís Jesus e Hélder Ornelas.
Há algum tempo que os amantes da modalidade esperavam uma conclusão deste caso. Relembramos que o caso refere-se à ausência ao controlo anti-doping dos atletas Luís Jesus e Hélder Ornelas, antes da partida para os Mundiais de Osaka. Com a desistência deste dois atletas da prova da Maratona, o primeiro nem começou, e o segundo desistiu a meio, aumentaram ainda mais as suspeitas sobre os atletas. Agora com esta decisão da FPA, corre-se o risco dos atletas serem "julgados" em praça pública e de um modo negativo.
Abaixo o comunicado oficial da FPA:
-No seguimento dos Procedimentos Disciplinares instaurados aos atletas Luís Filipe Jesus e Hélder Mendes Abreu Ornelas, torna-se pública a decisão do Conselho Disciplinar da Federação Portuguesa de Atletismo.
“Foi entendimento do Conselho Disciplinar da FPA que os actos procedimentais de notificação aos atletas Luís Filipe Jesus e Hélder Mendes Abreu Ornelas eram desconformes com o ordenamento jurídico violando os artigos 66º, 70º e 132º do Código do Procedimento Administrativo, não tendo sido validamente efectuadas nem tendo em tempo chegado ao conhecimento dos atletas, pelo que padecem de ineficácia e, como tal, não se concretizaram num meio procedimental de comunicação oficial e formal que permitisse o conhecimento aos infractores de que tinham que comparecer a um controlo de dopagem fora de competição.
Mais entendeu este Conselho Disciplinar que este era o único entendimento e solução que assegurassem a função garantística do direito fundamental à notificação dos actos administrativos aos interessados, constante no n.º 3 do Art. 268º da Constituição da República Portuguesa, pelo que decidiu este Conselho Disciplinar arquivar os autos aos atletas anteriormente identificados.
Tal como acontece relativamente a todas as decisões emitidas pelo Conselho Disciplinar, também esta é passível de recurso.”
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